Política de Privacidade
da Plataforma 77qq

1 Controlador dos Dados

O 77qq atua na qualidade de controlador dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que o 77qq é a entidade responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados através da Plataforma disponível em 77qq.biz.

Para fins de comunicação sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente com nossa equipe de privacidade através do canal indicado na seção 13 desta Política.

2 Dados Coletados

O 77qq coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de informações que podemos coletar:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto simples);
• Dados financeiros: informações de chave Pix, dados de cartão (somente token — o número completo nunca é armazenado em nossos servidores), dados de conta bancária para saques via TED;
• Documentos de verificação (KYC): fotos de documentos de identidade, selfie com documento, comprovante de endereço, comprovante de titularidade do método de pagamento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valores apostados, resultados, horários das sessões — coletados para fins de auditoria, prevenção a fraudes e jogo responsável;
• Dados de geolocalização: país e estado inferidos a partir do endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: ver seção 6 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 77qq são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 77qq possui ao menos uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar cadastros, pagamentos, saques e a prestação dos serviços de jogo contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, das normas de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) e de determinações judiciais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre observando que o interesse legítimo não prevalecerá sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 77qq não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros parceiros de conteúdo recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, informações de aposta);
• Processadores de pagamento: instituições como Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartões recebem os dados necessários para a liquidação financeira das transações;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco que atuam como operadores de dados em nome do 77qq;
• Autoridades governamentais: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e quaisquer outras autoridades competentes, mediante determinação legal, judicial ou regulatória;
• Auditores independentes: empresas de auditoria de segurança e certificação de jogos justos (RNG), que operam sob rigorosos acordos de confidencialidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e apoiar atividades de análise e prevenção a fraudes. Veja as categorias utilizadas:

6.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma — incluindo autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

6.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são anonimizados sempre que possível. São ativados mediante consentimento.

6.3 Cookies de funcionalidade

Memorizam preferências do Usuário, como idioma selecionado, configurações de notificação e layout preferido. Melhoram a personalização da experiência sem coletar dados sensíveis.

6.4 Cookies de marketing

Utilizados para mensurar a eficácia de campanhas promocionais e, com consentimento explícito, para exibir ofertas personalizadas com base no comportamento de navegação. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 77qq retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou para atender obrigações legais. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o seu encerramento, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência do Código Tributário Nacional e normas do Banco Central;
• Registros de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as normas de PLD/FT;
• Dados de navegação e logs de segurança: retidos por até 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação de fraude ou litígio;
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O 77qq implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos (bcrypt ou Argon2) — nenhuma senha é armazenada em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) para os sistemas internos, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, mediante necessidade justificada;
• Monitoramento contínuo de ameaças e anomalias nos sistemas, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento de forma gratuita:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nossa equipe de privacidade através do e-mail indicado na seção 13. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, desde que o Usuário seja informado previamente.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e da cadeia de fornecedores do 77qq, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 77qq adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) para grupos empresariais;
• Instrumentos internacionais bilaterais ou multilaterais aplicáveis.

Os fornecedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) e provedores de infraestrutura de nuvem utilizados pelo 77qq operam sob contratos que incluem cláusulas de proteção de dados alinhadas à LGPD e ao GDPR europeu, garantindo um nível equivalente de proteção.

11 Menores de Idade

Os serviços do 77qq são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 77qq não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o 77qq realiza verificações de idade obrigatórias por meio do CPF e, quando necessário, mediante análise de documentos de identidade. A verificação de maioridade é uma etapa indispensável da política de jogo responsável da Plataforma.

12 Alterações desta Política

O 77qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Mensagem no painel da conta do Usuário (área logada).

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme previsto na seção 9.

Todas as versões anteriores desta Política são arquivadas e podem ser disponibilizadas mediante solicitação formal ao nosso DPO.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 77qq designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 77qq, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com nossa equipe através dos canais abaixo:

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 14.790/2023 (regulação de apostas e jogos online no Brasil), as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Última revisão: 01/01/2026.